Processo 742426/14
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 12/08/2014 17:09
Autuado em 12/08/2014 17:09
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3896/2016 da Segunda Câmara, de 22/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2016 Acórdão   3896/ 2016 Procedencia Parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/08/2016 Acórdão   3896/ 2016 Procedencia Parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado ALCEU JOSE BERNARDI
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO BONITO
Interessado JOAO CARLOS NARDI JUNIOR
Interessado LUCIANO SCIMEONI

Juntadas
DataDescrição
29/09/2016 11:58 Devolução do Ofício - IDC - 921/16 - COEX
04/07/2016 12:43 do Protocolo 546547/16
16/06/2016 11:55 AR do ofício ODL - 1130/16 - DP
25/11/2014 16:16 do Protocolo 1073985/14
21/11/2014 09:17 AR do ofício OCN - 17892/14 - DP
19/11/2014 10:41 AR do ofício OCN - 17890/14 - DP
31/10/2014 11:50 do Protocolo 989549/14
24/10/2014 11:07 AR do ofício ODL - 1449/14 - DP
30/09/2014 18:24 do Protocolo 892448/14
18/09/2014 12:40 do Protocolo 856743/14
15/09/2014 10:53 AR do ofício ODL - 1162/14 - DP
05/09/2014 08:24 AR do ofício ODL - 1161/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  15/09/2016 Instrução de Cobrança   921/ 2016   
DP  07/06/2016 Ofício de Diligência   1130/ 2016   
DP  03/11/2014 Ofício de Contraditório   17890/ 2014   
DP  03/11/2014 Ofício de Contraditório   17892/ 2014   
DP  06/10/2014 Ofício de Diligência   1449/ 2014   
DP  25/08/2014 Ofício de Diligência   1161/ 2014   
DP  25/08/2014 Ofício de Diligência   1162/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/08/2016 1427 Acórdão nº 3896/2016
05/08/2016 1416 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2016 de 10/08/2016
08/06/2016 1374 Despacho Processual Diverso nº 737/2016
05/11/2014 1000 Despacho Processual Diverso nº 2494/2014
28/08/2014 953 Termo de Distribuição de Processo nº 14046/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/10/2016 11:33 DP  
19/10/2016 13:19 COEX Informação nº 7297/2016 -
14/10/2016 11:54 DG Certidão de Quitação de Débito nº 491/2016 -
07/10/2016 09:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1379/2016 -
14/09/2016 11:38 COEX Instrução de Cobrança nº 921/2016 -
14/09/2016 11:38 COEX Informação nº 6482/2016 -
14/09/2016 11:38 COEX Instrução nº 580/2016 -
30/08/2016 09:34 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2186/2016 -
23/08/2016 09:22 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2505/2016 -
11/08/2016 09:11 S2C  
04/07/2016 16:20 GCFAMG  
04/07/2016 15:37 DCM  
06/06/2016 10:06 DP Informação nº 12227/2016 -
06/06/2016 10:06 DP Ofício de Diligência nº 1130/2016 -
24/05/2016 09:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 737/2016 -
11/05/2016 16:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 2017/2016 -
11/05/2016 16:22 SMPjTC Parecer nº 5712/2016 - irregularidade com aplicação de multa Tomada de Contas Extraordinária . Apuração sobre a ilegalidade e dano ao erário decorrente de acúmulo remunerado de cargos públicos. Ilicitudes devidamente configuradas. Irregula ridade, restituição de valores e aplicação de multa proporcional ao dano.
25/11/2014 17:00 DCM Instrução nº 2237/2016 - Tomada de Contas Extraordinária.
03/11/2014 11:49 DP Ofício de Contraditório nº 17890/2014 -
03/11/2014 11:49 DP Ofício de Contraditório nº 17892/2014 -
03/11/2014 09:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2494/2014 -
03/10/2014 11:05 DP Ofício de Diligência nº 1449/2014 -
02/10/2014 13:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2343/2014 -
01/10/2014 17:19 DCM  
14/08/2014 11:47 DP Informação nº 14341/2014 -
14/08/2014 11:47 DP Ofício de Diligência nº 1161/2014 -
14/08/2014 11:47 DP Ofício de Diligência nº 1162/2014 -
13/08/2014 12:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1993/2014 -
12/08/2014 17:09 DP Informação nº 14117/2014 -

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